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  • Rapidez

  • Conhecimento

Histórico



O nosso Escritório de Advocacia Professor Ademar Moreira e Advogados Associados é fruto de um trabalho de já, 50 anos sendo o dirigente e quem nomeou a equipe, membro do GAT 64, Procurador do Estado de Minas Gerais aposentado na Classe Especial, que vem desenvolvendo suas atividades sempre com seus alunos das diversas faculdades onde lecionou ou dirigiu e, agora, nos últimos 12 anos, situado na Avenida Augusto de Lima, n. 1800, conjunto 804/805, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.

Sempre na filosofia de que o importante é o CLIENTE e não a própria ação, sendo esta conseqüência do interesse daquele, razão pela qual nos cumpre dedicar, ter transparência e segurança objetivando prestar-lhe o melhor serviço.

Vários Advogados passaram por este Escritório, alguns dos quais permaneceram e imbuídos do espírito de luta batalharam para serem sempre vencedores.

Este nosso site revela artigos, participações e objetivos para ter a satisfação de nossos CLIENTES.

Temos como integrantes do escritório o Professor Ademar Moreira, a Dra. Simone Carolina de Pádua Moreira Gelape, a Dra. Viviane Cristina de Carvalho e a Assessora em Filosofia do Direito da Doutora pela UFRJ, Glória Maria de Pádua Moreira.


Notícias


Inconstitucionalidade não tem efeito automático sobre sentenças, decide STF (atualizada)

A decisão do Supremo Tribunal Federal que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma norma não produz a automática reforma ou rescisão das decisões judiciais anteriores que tenham adotado entendimento diferente. Para que isso ocorra, é indispensável a interposição de recurso próprio ou, se for o caso, a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 485 do Código de Processo Civil (CPC), observado o prazo decadencial do artigo 495.

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STF analisará efeitos de declaração de inconstitucionalidade em decisão irrecorrível

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 730462. Esse processo aborda a possibilidade de desconstituir decisão com trânsito em julgado, mesmo após o prazo da ação rescisória, em razão de posterior declaração de inconstitucionalidade de norma pelo STF em sede de controle concentrado.

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Segunda Seção do STJ definirá hipóteses de devolução em dobro para o consumidor

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afetou à Segunda Seção o julgamento de um recurso repetitivo (REsp 1.517.888) que irá consolidar o entendimento do tribunal sobre hipóteses de aplicação da devolução em dobro prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor – quando o consumidor é cobrado em quantia indevida. O tema foi cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 929.

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